❓ Tenho de pagar impostos sobre ganhos em apostas em Portugal?

Sim, em Portugal os ganhos em apostas online estão sujeitos a tributação. O Imposto do Selo aplica-se a prémios de apostas mútuas. No entanto, para apostas de quota fixa em operadores licenciados pelo SRIJ, o imposto é retido na fonte pela casa de apostas através da taxa de IEJO (Imposto Especial de Jogo Online), que incide sobre a receita bruta do operador e não diretamente sobre o apostador. Isto significa que o valor que recebe como ganho já é líquido na maioria dos casos. Recomendamos sempre consultar um contabilista ou as informações da Autoridade Tributária para esclarecimentos sobre a sua situação fiscal específica. Note que ganhos em operadores sem licença portuguesa podem ter implicações fiscais diferentes e mais complexas, além de não oferecerem qualquer proteção legal. A legislação fiscal pode ser atualizada periodicamente, pelo que é importante manter-se informado sobre eventuais alterações.